Boa madrugada, Brasília, 05 de setembro de 2010
01/07/2010 às 11:07:16
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Parlamentares da Câmara e do Senado podem passar a ter o direito de solicitar e obter informações de instituições públicas e privadas que recebam recursos públicos. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) é de autoria do deputado federal Geraldo Pudim e é um acréscimo ao artigo 53 da Constituição Federal.
Pudim argumenta que o inciso XXXIII do artigo 5º estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, a serem repassados de acordo com o prazo determinado pela lei. Porém, são resguardadas informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
“O problema é que muitas vezes quando o cidadão quer ter acesso a esse tipo de informação, acaba tendo sua intenção frustrada pelo descaso de instituições. Muitas vezes essas instituições se quer respondem a pedidos de informações”, lamenta o parlamentar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde junho de 2007
Pudim argumenta que o inciso XXXIII do artigo 5º estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, a serem repassados de acordo com o prazo determinado pela lei. Porém, são resguardadas informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
“O problema é que muitas vezes quando o cidadão quer ter acesso a esse tipo de informação, acaba tendo sua intenção frustrada pelo descaso de instituições. Muitas vezes essas instituições se quer respondem a pedidos de informações”, lamenta o parlamentar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde junho de 2007
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