Boa madrugada, Brasília, 05 de setembro de 2010
05/07/2010 às 13:35:38
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Relator da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado federal Geraldo Pudim deu parecer favorável ao Projeto de Lei proibindo a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza. A proposta tem como autor o parlamentar Lincoln Portela.
De acordo com o texto do PL, o empregador fica proibido de fornecer ou requerer informação sobre o ajuizamento de reclamação trabalhista por parte de trabalhador candidato a emprego. Em caso de violação, o empregador poderá receber indenização no valor de dez vezes a remuneração mensal referente ao posto de trabalho por ele pleiteado.
Em sua justificativa, o autor diz que com o projeto, pretende por fim a uma prática que, em sua avaliação, caracteriza “violenta injustiça contra a figura do cidadão trabalhador: a inclusão de seu nome em lista suja de autores de reclamação trabalhista contra seus empregadores, ou melhor, seus ex-empregadores
De acordo com o texto do PL, o empregador fica proibido de fornecer ou requerer informação sobre o ajuizamento de reclamação trabalhista por parte de trabalhador candidato a emprego. Em caso de violação, o empregador poderá receber indenização no valor de dez vezes a remuneração mensal referente ao posto de trabalho por ele pleiteado.
Em sua justificativa, o autor diz que com o projeto, pretende por fim a uma prática que, em sua avaliação, caracteriza “violenta injustiça contra a figura do cidadão trabalhador: a inclusão de seu nome em lista suja de autores de reclamação trabalhista contra seus empregadores, ou melhor, seus ex-empregadores
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